1) Os estudantes que não obtiveram aproveitamento escolar no último ano letivo que estiveram matriculados num curso perderão o direito à bolsa de estudo, exceto:
- a)Se for a 1.ª vez que não tenham obtido aproveitamento escolar;
- b)Se tiverem efetuado uma mudança de curso.
2) Em qualquer dos casos previstos no número anterior, a bolsa de estudo será concedida com redução de 25 % no seu valor, sendo que no caso da alínea b) será apenas concedida por uma única vez.