Art.º 9 · Regulamento n.º 119/2025 — Requisitos de formação técnica

1 -O pessoal de certificação de componentes deve possuir a seguinte formação:
1. a)Formação em componentes, em que o pessoal de certificação de componentes, dependendo da complexidade e tecnologia do componente, deve demonstrar que recebeu formação teórica e prática apropriada no componente, ministrado por:
  1. i)Fabricante do componente; ou
  2. ii)Organização de formação reconhecida pelo fabricante; ou
  3. iii)OMA devidamente certificada.
2. b)Formação em equipamentos específicos, nomeadamente banco de ensaios ou banco de testes, entre outros, nos casos em que é necessário a utilização dos mesmos, devendo o pessoal de certificação de componentes demonstrar que recebeu a formação adequada, a qual deve ser ministrada por:
  1. i)Fabricante do componente; ou
  2. ii)Fabricante do equipamento; ou
  3. iii)Uma OMA devidamente certificada.
2 -Para efeitos do disposto na subalínea iii) da alínea a) do número anterior, a organização de manutenção deve garantir que:
1. a)A pessoa nomeada para ministrar a formação consegue demonstrar que recebeu formação suficiente no componente, na medida em que o nível e detalhe da formação seja proporcional ao nível de manutenção concedido ao respetivo pessoal de certificação, conforme for identificado na sua autorização interna de certificação, sendo que, nos casos excecionais e devidamente justificados, em que o conhecimento e a avaliação da competência da pessoa nomeada para ministrar a formação tenham sido transmitidos sem registo formal de formação, deve ser realizada uma avaliação específica, conduzida pelo Diretor da Monitorização da Conformidade ou pelo Diretor da Qualidade, para verificar a adequação das suas qualificações e experiência profissional, devendo este processo alternativo ser documentado e arquivado para fins de inspeção e auditoria por parte da ANAC;
2. b)A pessoa nomeada para ministrar a formação está devidamente autorizada pela organização de manutenção e consegue demonstrar experiência significativa na manutenção do componente;
3. c)O syllabus da formação foi revisto pelo Diretor de Manutenção e validado pelo Diretor do Controlo da Conformidade ou Diretor de Qualidade;
4. d)O componente está disponível para efeitos de formação prática.
3 -Nos componentes simples, a OMA pode considerar a experiência do pessoal de certificação de componentes ou uma formação prévia num componente da mesma família e com a mesma tecnologia.

Artigo 9.º — Requisitos de formação técnica

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