Artigo 7.º — Designação, renovação dos membros e observadores

Vigente desde: 04/02/2026

1 -A composição do Conselho é, em regra, estável, podendo eventualmente verificar-se renovação parcial dos seus membros.
2 -O Presidente do Conselho pode ainda, por sua livre iniciativa, convidar instituições e indivíduos a participarem em reuniões enquanto observadores.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/02/2026