O presente Regulamento é emitido ao abrigo e para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 44.º-B dos Estatutos da Universidade de Aveiro (doravante Estatutos), que desenvolve e concretiza no que respeita à estrutura organizativa, composição e competências dos órgãos e regras básicas de organização e funcionamento do Instituto para a Cooperação, como unidade transversal de cooperação, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), n.º 5, alínea d), e artigo 44.º-B (doravante designado por IC).