1 - O abatimento de uma peça do Museu Municipal Pedro Nunes é o processo de retirar definitivamente a mesma do seu acervo.
2 - As situações suscetíveis de originarem abates são:
a) Alienação;
b) Deterioração, natural ou acidental;
c) Destruição;
d) Furto;
e) Transferência;
f) Troca/permuta; e
g) Doação.
2 - Só se pode abater uma peça do acervo do Museu Municipal Pedro Nunes mediante um parecer detalhado do técnico responsável pelo mesmo, podendo este, sempre que necessário, recorrer a outros técnicos, informando dos inconvenientes e vantagens que o mesmo acarreta.
3 - O abate exige o acordo de todas as partes que tenham contribuído para a aquisição inicial, sem prejuízo de, no caso da aquisição inicial estar sujeita a restrições obrigatórias, estas deverem ser respeitadas.
4 - O abate é sempre a última medida a tomar, obrigando à elaboração de relatórios detalhados de todas as decisões e devem ser conservados junto da documentação que a ela diz respeito, incluindo dossiers fotográficos sempre que possível.