- 1 -Os utilizadores têm o direito de usufruir de todos os serviços e atividades destinados ao público, disponibilizados pelo Museu Municipal Pedro Nunes.
- 2 -Os utilizadores têm o direito de apresentar sugestões, críticas construtivas e/ou reclamações, com vista a uma melhoria dos serviços prestados pelo Museu Municipal Pedro Nunes.
- 3 -Os utilizadores têm o direito a informação, sempre que a solicitem, sobre a orgânica dos serviços, das suas iniciativas e recursos.
Artigo 38.º — Direitos dos utilizadores
Vigente desde: 18/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/10/2024