Art.º 34 · Regulamento n.º 1195/2023 — Recolha de resíduos de construção e demolição

1 -A recolha dos resíduos de construção e demolição previsto no artigo anterior processa-se por solicitação escrita, por telefone ou presencial.
2 -O acondicionamento efetua-se nas condições estipuladas pela entidade gestora, de forma a que a carga e descarga seja adequada aos equipamentos que os serviços disponham.
3 -A remoção é efetuada à hora, data e local a acordar com o munícipe.
4 -Após a solicitação da recolha, o prazo máximo de resposta por parte da entidade gestora é de 5 dias.
5 -Os resíduos de construção e demolição previstos no artigo anterior são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela entidade gestora no respetivo sítio da Internet.

Artigo 34.º — Recolha de resíduos de construção e demolição