Os sistemas prediais de distribuição de água devem ser independentes, sem quaisquer interligações físicas de qualquer outra forma de distribuição de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da legislação em vigor.
Artigo 34.º — Separação dos sistemas
Vigente desde: 07/11/2023
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