- 1 -O não cumprimento do disposto no presente regulamento poderá implicar procedimento disciplinar, competindo ao responsável pela biblioteca fazer a respetiva participação.
- 2 -As situações não previstas neste regulamento serão resolvidas pontualmente pelo Diretor de Serviços responsável pela área, sob proposta do responsável pela biblioteca.
Artigo 15.º — Disposições finais
Vigente desde: 27/12/2022
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Em vigor desde 27/12/2022