Regulamento

Regulamento n.º 1197/2022

Aprovação do Regulamento da Biblioteca Central da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Objetivos

O presente Regulamento define as condições de acesso à Biblioteca da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - adiante designada por Grupo UTAD ou Universidade -, que tem como missão primordial facultar à academia os recursos bibliográficos multidisciplinares, apresentados em diferentes tipologias de formatos, necessários ao desempenho das funções de ensino, investigação, educação permanente e extensão cultural, a Biblioteca dos Serviços de Documentação e Bibliotecas (SDB) procura, de forma consistente e pró-ativa, desenvolver e difundir a informação e o conhecimento.

Artigo 2.º

Biblioteca

A Biblioteca Central é constituída por:

a)Biblioteca das Ciências Humanas e Sociais;
b)Biblioteca das Ciências Agrárias;
c)Biblioteca da Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas;
d)Centro Telemático de Documentação Europeia;
e)Ponto de Acesso INE;
f)Hemeroteca;
g)Turisteca;
h)Videoteca;
i)Audioteca;
j)Sala Rui Daniel da Costa Cunha.

Artigo 3.º

Fundo documental

1 -O fundo documental dos Serviços de Documentação e Bibliotecas do Grupo UTAD, é constituído por documentos dos diversos ramos e temáticas das Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas, Ciências Agronómicas, Ciências Humanas e Sociais, Ciências da Educação, Ciências da Saúde e Enfermagem, e Documentação Europeia.
2 -O fundo documental compreende, designadamente:
1. a)Bibliografia geral e específica;
2. b)Obras de referência;
3. c)Publicações periódicas;
4. d)Documentos reservados;
5. e)Material não livro;
6. f)Teses de doutoramento, dissertações de mestrado, provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, relatórios de estágio de fim de curso.
3 -As obras de referência e os documentos reservados não podem ser requisitados.
4 -Os documentos reservados, pela sua especificidade, são de acesso restrito.

Artigo 4.º

Utilizadores

A Biblioteca Central do Grupo UTAD está aberta à comunidade académica e à comunidade externa, designadamente:

a)Alunos, docentes, investigadores e demais trabalhadores do Grupo UTAD;
b)Arquivos, Bibliotecas e Serviços de Documentação e/ ou Informação no âmbito dos respetivos protocolos de colaboração;
c)Outras pessoas singulares ou entidades externas à UTAD.
1 -Os utilizadores identificam-se mediante apresentação do respetivo cartão de utilizador, emitido pela Biblioteca Central.
2 -Os trabalhadores da Biblioteca podem exigir, em casos de dúvida, a apresentação do cartão de identificação civil do leitor.
3 -A utilização do cartão de utilizador é pessoal e intransmissível.

Artigo 5.º

Regras de Utilização

1 -Nas salas de leitura, o leitor pode servir-se simultaneamente de publicações da biblioteca e de outro equipamento, desde que não perturbe o normal funcionamento desses espaços, nem coloque em causa a integridade e bom estado de conservação das instalações, mobiliário e equipamentos.
2 -Nas salas de leitura não é permitido:
1. a)Fumar, comer, beber ou tomar quaisquer atitudes ou transportar objetos que possam colocar em causa o ambiente de silêncio e disciplina exigido nesses espaços;
2. b)Utilizar telemóveis, pelo que estes têm de estar desligados durante o período de permanência nesses espaços;
3. c)Utilizar mesas de leitura individuais para trabalho em grupo, nem deslocar mesas ou cadeiras para lugares diferentes daqueles onde estejam colocadas;
4. d)Anotar, sublinhar, sujar, riscar, cortar, rasgar, dobrar ou de qualquer outra forma danificar o material utilizado, assim como retirar ou inutilizar quaisquer sinalizações postas nos documentos;
5. e)Os utilizadores poderão solicitar aos trabalhadores extensões triplas com cabo que se encontram no atendimento, tendo para tal que registar numa folha o seu nome, n.º de aluno ou utilizador e a hora da solicitação. No final devolverá a extensão tripla concluindo a referência com a hora de entrega.
3 -Caso se verifique qualquer atitude de indisciplina, e/ou de perturbação do ambiente adequado ao estudo nos diferentes espaços da biblioteca da UTAD e que ponha em causa o bom funcionamento das salas de leitura, o utilizador será avisado e, em caso de reincidência, terá de abandonar as instalações. Em caso de recusa em abandonar as instalações o utilizador será identificado, sendo a ocorrência comunicada superiormente, para efeitos de decisão quanto ao melhor procedimento a adotar.
4 -Sem prejuízo da disposição anterior, é reservado o direito de impedir o acesso à biblioteca a qualquer utilizador cujo comportamento se tenha anteriormente revelado inadequado no local.
5 -Os trabalhadores podem, a todo tempo, interpelar e proceder a ações de verificação, caso observem comportamentos que indiciem danos nas obras da biblioteca e ou em qualquer material das mesmas.
6 -Os utilizadores devem informar os trabalhadores de eventuais danos observados nas espécies documentais consultadas a fim de poderem ser tomadas as necessárias providências.

Artigo 6.º

Horário

1 -O horário de funcionamento das salas de leitura pode variar e será afixado, em local visível da biblioteca.
2 -As alterações ao horário de funcionamento das salas de leitura serão, excetuando situações imprevistas, anunciadas com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência e mediante aviso escrito afixado em local visível da biblioteca.

Artigo 7.º

Leitura presencial

1 -Entende-se por leitura presencial a que é efetuada nas salas de leitura, dentro dos horários de funcionamento.
2 -Os leitores têm direito à leitura presencial de todos os documentos que se encontrem nas salas de leitura em regime de livre acesso.
3 -A documentação que se encontra em áreas reservadas deverá ser solicitada no balcão de atendimento e apenas consultada no local, não havendo empréstimos domiciliários para as mesmas.

Artigo 8.º

Empréstimo de publicações

1 -Entende-se por empréstimo a cedência de qualquer espécie documental (material livro e não livro) para leitura em espaços não pertencentes à biblioteca.
2 -O empréstimo de publicações é facultado individualmente ao utilizador ou a instituições em regime de empréstimo interbibliotecas.
3 -Para beneficiar do empréstimo, os utilizadores devem possuir cartão de utilizador.
4 -Ao proceder ao empréstimo domiciliário, o utilizador assume implicitamente o compromisso de devolver os documentos em bom estado de conservação e dentro do prazo determinado. No ato do empréstimo, os utilizadores devem verificar o estado de conservação do documento (o que poderá ser confirmado pelos trabalhadores).
5 -A requisição de documentos para empréstimo domiciliário deve ser efetuada até 15 minutos antes do encerramento da biblioteca.
6 -A duração do empréstimo varia de acordo com a categoria da obra e tipo de utilizador.
7 -Documentos cuja consulta é apenas permitida nas salas de leitura:
1. a)Obras de referência (dicionários, enciclopédias, atlas, etc.);
2. b)Obras reservadas por razões de conservação física ou pela raridade;
3. c)Material de consulta permanente;
4. d)Publicações periódicas;
5. e)Material cartográfico;
6. f)Material não livro (cassetes áudio e vídeo, disquetes, CD-ROMs, DVDs, etc.);
7. g)Outro material, assinalado com carimbo vermelho.
8 -Regimes de empréstimos:
1. a)Os alunos e demais trabalhadores poderão requisitar até 3 publicações por um período de 5 dias úteis, com possibilidade de renovação por igual período;
2. b)Os docentes poderão requisitar até 5 publicações por um período de 30 dias úteis, com possibilidade de renovação por 15 ou 30 dias úteis;
3. c)Os utilizadores externos poderão requisitar até 2 publicações por um período de 5 dias úteis com possibilidade de renovação por igual período;
4. d)As renovações só serão autorizadas caso não tenha sido efetuada nenhuma reserva sobre o documento;
5. e)A renovação deve ser solicitada até à data-limite de entrega, diretamente na biblioteca, por correio eletrónico, sítio web dos SDB (www.sdb.utad.pt), ou correio;
6. f)Os documentos requisitados no último dia de aulas antes das férias de Natal ou da Páscoa devem ser devolvidos até ao primeiro dia do reinício das aulas.
9 -Regime especial de empréstimo para alunos estagiários, mestrandos, doutorandos e colaboradores:
1. a)Poderá ser permitida a requisição de documentos, no limite de 3 exemplares, justificada em formulário próprio por um período prolongado, no máximo até final do semestre em curso;
2. b)Se o documento requisitado por um período prolongado for objeto de outro pedido de requisição (o período especial de empréstimo converte-se automaticamente no período de 15 dias), ao utilizador que o detém será solicitada a entrega no prazo máximo de 15 dias;
3. c)As requisições dos alunos estagiários, mestrandos, doutorandos e colaboradores, deverão incluir um parecer favorável do docente orientador, devidamente fundamentado.
10 -Publicações adquiridas por projetos:
1. a)As publicações adquiridas através de projetos de investigação serão requisitadas pelos seus coordenadores durante o período em que esses projetos decorrem;
2. b)As publicações serão devolvidas à biblioteca quando os projetos terminarem, salvo se os coordenadores justificarem a sua manifesta utilidade para o prosseguimento do seu trabalho de investigação.

Artigo 9.º

Penalizações

1 -O não cumprimento dos prazos de devolução de qualquer espécie documental acarreta a aplicação de penalizações, procedendo-se, nessa eventualidade, do seguinte modo:
1. a)Quando terminado o prazo de empréstimo, o utilizador fica sujeito a uma sanção pecuniária a título de mora, de cinquenta cêntimos (0,50 (euro)) por dia e documento, podendo este valor ser alterado de acordo com a decisão Reitoral;
2. b)Cumulativamente, o utilizador fica impossibilitado de requisitar qualquer outro documento até à data da efetiva devolução da espécie documental em atraso;
3. c)A partir do 11.º dia de atraso na entrega dos documentos, para além das penalizações referidas nas alíneas anteriores, o utilizador perde o direito de requerer qualquer documento pelo período de 30 dias contados da data da efetiva devolução dos documentos;
4. d)Em situação de reincidência, entendendo-se como tal, o titular que tenha sido sujeito, pelo menos uma vez, à penalização referida na alínea anterior, fica sujeito à suspensão do direito de requisitar qualquer documento pelo período de 6 meses a contar da data da efetiva devolução dos mesmos. Deste facto será dado conhecimento ao Reitor para os efeitos tidos por convenientes;
5. e)Ao fim de 6 meses, contados a partir da data-limite para entrega dos documentos requisitados, consideram-se os mesmos extraviados, com os efeitos previstos no número seguinte.
2 -Em caso de extravio, perda e danos de documento requisitado, o utilizador é sempre responsável pela publicação que requisitou tendo de repor ou indemnizar a Biblioteca.
3 -Entende-se por dano de uma obra, dobrar, escrever, riscar, sublinhar, cortar, molhar e sujar as folhas ou capa.
4 -O utilizador em causa pagará, além da sanção pecuniária a título de mora, o custo da reposição do mesmo. Em caso de dano, violação da alínea d) do artigo 5.º ou extravio de documentos o cálculo da importância a pagar pelo utilizador será efetuado pelo responsável da biblioteca, tomando em consideração o valor real e estimativo do documento, bem como todas as despesas inerentes ao respetivo processo.
5 -O utilizador que tente retirar qualquer espécie documental da biblioteca sem prévia requisição, será objeto de procedimento disciplinar e suspensão de todos os direitos de empréstimos de documentos durante o período de um ano.

Artigo 10.º

Empréstimo interbibliotecas (EIB)

1 -Os empréstimos interbibliotecas são decididos caso a caso, pelo responsável pela biblioteca, dependendo dos fins e dos prazos de empréstimo.
2 -Podem beneficiar do empréstimo interbibliotecas os docentes e alunos de pós-graduação mediante a indicação do respetivo orientador.
3 -Em casos devidamente justificados podem beneficiar deste empréstimo alunos de outros graus.
4 -As obras pedidas a entidades externas só podem ser consultadas na biblioteca UTAD, durante o horário normal de funcionamento das salas de leitura.
5 -Para efeitos de empréstimo interbibliotecas, a biblioteca requisitante é responsável pelos documentos emprestados.
6 -Todas as despesas envolvidas com o pedido de obras serão suportadas pelo utilizador que recorre a este serviço, nos termos da tabela anexa a este regulamento.

Artigo 11.º

Requisição permanente

1 -Entende-se por requisição permanente o empréstimo de documentos por períodos renováveis de um semestre ou de um ano.
2 -A requisição permanente aplica-se apenas a documentos adquiridos especificamente para esse fim, tais como: obras de referência, projetos, equipamento pedagógicos, etc.
3 -A requisição permanente faz-se mediante o preenchimento de impresso próprio que deverá ser assinado pelo Presidente, Diretor ou Responsável da entidade requisitante.
4 -Para satisfazer as necessidades de consulta na biblioteca da Universidade, poderá ser solicitado aos requisitantes a devolução temporária de documentos em regime de requisição permanente, por um período a definir caso a caso.

Artigo 12.º

Reserva de documentos

1 -Os utilizadores podem proceder à reserva de documentos que se encontrem emprestados a outros utilizadores.
2 -A reserva pode ser efetuada diretamente na biblioteca, por correio, correio eletrónico ou site da Biblioteca.
3 -O utilizador que tiver realizado uma reserva será informado da data em que poderá requisitar o documento pretendido e deverá fazê-lo até 48 horas após a mesma data; não o fazendo será cancelada a reserva.
4 -Os trabalhadores da biblioteca não são responsáveis pelos danos decorrentes do atraso na entrega dos documentos emprestados.

Artigo 13.º

Devolução de publicações

1 -No ato de devolução dos documentos, o utilizador tem o direito de exigir comprovativo da devolução.
2 -A devolução de documentos efetua-se na biblioteca onde foi feita a requisição.
3 -É da responsabilidade do requisitante, ou de quem em nome deste fizer a entrega de documentos requisitados, o pagamento de qualquer montante pecuniário devido, nos termos da aplicação do presente regulamento.

Artigo 14.º

Outros serviços

As bibliotecas disponibilizam serviço de fotocópias, de digitalização de imagens e de pesquisa personalizada e orientada, nos termos da tabela anexa a este regulamento.

Artigo 15.º

Disposições finais

1 -O não cumprimento do disposto no presente regulamento poderá implicar procedimento disciplinar, competindo ao responsável pela biblioteca fazer a respetiva participação.
2 -As situações não previstas neste regulamento serão resolvidas pontualmente pelo Diretor de Serviços responsável pela área, sob proposta do responsável pela biblioteca.

Artigo 16.º

Início de vigência

1 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -Com a entrada em vigor do presente regulamento, cessa qualquer regime que venha sendo aplicado pelo Grupo UTAD sobre a matéria agora regulamentada.
ANEXO
Tabela de preços *
Cartão de utilizador das bibliotecas - nova inscrição - 5 euros.
Cartão de utilizador das bibliotecas - renovação do cartão - 2,5 euros/ano.
Cartão de utilizador das bibliotecas - segunda via - 3 euros.
Fotocópias p/ possuidores de cartão de utilizador:
Avulso - 0,05 euros;
Fotocópias p/ não possuidores de cartão de utilizador:
Avulso - 0,10 euros;
Digitalização de imagens - 0,25 euros/imagem;
Empréstimo interbibliotecas:
Livros - portes + 6,00 euros/título + IVA (acréscimo por cada volume adicional do mesmo título - 4,50 euros c/porte incluído);
Fotocópias de artigos - portes + 0,25 euros/folha + IVA;
Cd/ Dvd - 2 euros;
Impressão - 0,30 euros/folha.
* A tabela de preços pode sofrer alteração por decisão Reitoral.
315947284

Artigo 8.º

Empréstimo de publicações

1 -Entende-se por empréstimo a cedência de qualquer espécie documental (material livro e não livro) para leitura em espaços não pertencentes à biblioteca.
2 -O empréstimo de publicações é facultado individualmente ao utilizador ou a instituições em regime de empréstimo interbibliotecas.
3 -Para beneficiar do empréstimo, os utilizadores devem possuir cartão de utilizador.
4 -Ao proceder ao empréstimo domiciliário, o utilizador assume implicitamente o compromisso de devolver os documentos em bom estado de conservação e dentro do prazo determinado. No ato do empréstimo, os utilizadores devem verificar o estado de conservação do documento (o que poderá ser confirmado pelos trabalhadores).
5 -A requisição de documentos para empréstimo domiciliário deve ser efetuada até 15 minutos antes do encerramento da biblioteca.
6 -A duração do empréstimo varia de acordo com a categoria da obra e tipo de utilizador.
7 -Documentos cuja consulta é apenas permitida nas salas de leitura:
1. a)Obras de referência (dicionários, enciclopédias, atlas, etc.);
2. b)Obras reservadas por razões de conservação física ou pela raridade;
3. c)Material de consulta permanente;
4. d)Publicações periódicas;
5. e)Material cartográfico;
6. f)Material não livro (cassetes áudio e vídeo, disquetes, CD-ROMs, DVDs, etc.);
7. g)Outro material, assinalado com carimbo vermelho.
8 -Regimes de empréstimos:
1. a)Os alunos e demais trabalhadores poderão requisitar até 3 publicações por um período de 5 dias úteis, com possibilidade de renovação por igual período;
2. b)Os docentes poderão requisitar até 5 publicações por um período de 30 dias úteis, com possibilidade de renovação por 15 ou 30 dias úteis;
3. c)Os utilizadores externos poderão requisitar até 2 publicações por um período de 5 dias úteis com possibilidade de renovação por igual período;
4. d)As renovações só serão autorizadas caso não tenha sido efetuada nenhuma reserva sobre o documento;
5. e)A renovação deve ser solicitada até à data-limite de entrega, diretamente na biblioteca, por correio eletrónico, sítio web dos SDB (www.sdb.utad.pt), ou correio;
6. f)Os documentos requisitados no último dia de aulas antes das férias de Natal ou da Páscoa devem ser devolvidos até ao primeiro dia do reinício das aulas.
9 -Regime especial de empréstimo para alunos estagiários, mestrandos, doutorandos e colaboradores:
1. a)Poderá ser permitida a requisição de documentos, no limite de 3 exemplares, justificada em formulário próprio por um período prolongado, no máximo até final do semestre em curso;
2. b)Se o documento requisitado por um período prolongado for objeto de outro pedido de requisição (o período especial de empréstimo converte-se automaticamente no período de 15 dias), ao utilizador que o detém será solicitada a entrega no prazo máximo de 15 dias;
3. c)As requisições dos alunos estagiários, mestrandos, doutorandos e colaboradores, deverão incluir um parecer favorável do docente orientador, devidamente fundamentado.
10 -Publicações adquiridas por projetos:
1. a)As publicações adquiridas através de projetos de investigação serão requisitadas pelos seus coordenadores durante o período em que esses projetos decorrem;
2. b)As publicações serão devolvidas à biblioteca quando os projetos terminarem, salvo se os coordenadores justificarem a sua manifesta utilidade para o prosseguimento do seu trabalho de investigação.