São condições de atribuição do apoio à natalidade:
- a)O/a requerente tenha a sua residência permanente na Freguesia de Alcoentre, no mínimo, há 12 meses e se encontre recenseado/a nos seis meses anteriores, ambos os prazos contados à data do nascimento da criança, da atribuição da guarda do menor ou da adoção;
- b)A criança resida com o/a requerente ou requerentes na Freguesia de Alcoentre.