O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação, nos termos legais.
ANEXO 1
Modelo do distintivo heráldico e gráfico a usar pela Polícia Municipal e a exibir nos uniformes e viaturas
- 1 -O distintivo, que se baseia na heráldica da cidade de Braga, é constituído por um escudo peninsular de fundo azul, com a imagem de Santa Maria (Nossa Senhora vestida com uma túnica púrpura e com manta azul cerúleo, coroada à antiga com prata, tendo um lírio na mão dextra e sustentando o Menino Jesus no braço esquerdo. Ladeada de duas torres de prata, lavradas de negro e acompanhadas de três escudos de Portugal antigo com cinco escudetes em azul postos em cruz, cada escudete carregado de cinco besantes de prata. Coroa mural de cinco torres de prata.
- 2 -O brasão, segundo a heráldica antes descrita, é envolvido num outro escudo, de maiores dimensões, encimado pela expressão POLÍCIA MUNICIPAL, e tendo na parte inferior um listel com a legenda "BRAGA" O referido escudo envolvente do brasão de armas do Município de Braga é constituído por quatro triângulos irregulares, em fundo azul, alternando com igual número de triângulos irregulares em fundo branco.
318217892