Art.º 12 · Regulamento n.º 120/2025 — Funcionamento

1 -A comissão de ética funciona em reuniões plenárias por convocação e sob direção do seu presidente ou, nos impedimentos deste, do seu vice-presidente, devendo reunir pelo menos uma vez por mês.
2 -Por iniciativa do presidente, quando a natureza da matéria o justifique, e tendo em conta a composição da comissão de ética e a especificidade do assunto em causa, podem ser constituídas comissões especializadas, incumbidas de preparar o parecer ou o relatório sobre as matérias que lhes sejam expressamente submetidas.
3 -A comissão especializada criada nos termos do número anterior extingue-se com a emissão do parecer ou relatório cuja preparação fundamentou a sua criação.
4 -O secretariado que dá apoio administrativo à comissão de ética é assegurado por um colaborador da UTAD, designado pelo Reitor da UTAD.
5 -A comissão de ética elabora, no fim de cada ano civil, um relatório sobre a sua atividade, que é enviado ao Reitor da UTAD até ao dia 15 de fevereiro do ano seguinte a que se reporta, devendo o mesmo ser colocado na área da comissão de ética no site da UTAD e na plataforma da RNCES.
6 -No exercício das suas competências, a CE-UTAD atua com total independência relativamente aos órgãos de direção ou de gestão da instituição a que pertence.

Artigo 12.º — Funcionamento