- 1 -De cada reunião do CMJTMC é elaborada a ata, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, hora e local da reunião, as presenças e faltas verificadas, os assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declarações de voto produzidas.
- 2 -As atas do CMJTMC são objeto de disponibilização regular na página da Câmara em www.torredemoncorvo.pt.
- 3 -O município deve disponibilizar o acesso do Conselho Municipal de Juventude aos seus meios informativos para que este possa publicar as suas deliberações e divulgar as suas iniciativas.
Artigo 21.º — Divulgação e Atas das Sessões
Vigente desde: 09/11/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/11/2023