Salvo motivo devidamente justificado, serão excluídos/as os/as requerentes que:
- a)Não tenham preenchido o requerimento relativamente às informações obrigatórias ou não tenham entregue os documentos exigidos para a instrução do mesmo, após terem sido notificados para o efeito;
- b)Não se encontrem a frequentar estabelecimento de ensino sedeado na área geográfica do Município de Melgaço;
- c)Tenham prestado falsas declarações, quer por inexatidão quer por omissão, no decurso do processo em causa.