Art.º 48 · Regulamento n.º 121/2025 — Serviço de Máquinas e Rede Viária

1 -Ao Serviço de Máquinas e Rede Viária compete:
1. a)Executar todos os trabalhos com máquinas pesadas e veículos especiais
2. b)Proceder à requisição e controlo de utilização dos materiais necessários à execução das ações;
3. c)Assegurar a existência de materiais necessários à execução dos trabalhos;
4. d)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas;
5. e)Assegurar a manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais;
6. f)Limpeza e manutenção dos órgãos de drenagem pluvial.
2 -Os assistentes operacionais afetos ao Serviço de Máquinas e Rede Viária são coordenados por trabalhador com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.

Artigo 48.º — Serviço de Máquinas e Rede Viária