Art.º 49 · Regulamento n.º 121/2025 — Serviço de Obras e Conservações

1 -Ao Serviço de Obras e Conservações compete:
1. a)Promover e executar as obras municipais a realizar por administração direta;
2. b)Programar e promover a execução de arruamentos, estradas e caminhos municipais;
3. c)Inspecionar, reparar e conservar os imóveis que sejam propriedade ou estejam sob a responsabilidade do município;
4. d)Promover a conservação e manutenção de equipamentos municipais;
5. e)Proceder à requisição e controlo de utilização dos materiais necessários à execução das ações;
6. f)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
2 -Os assistentes operacionais afetos ao Serviço de Obras e Conservações são coordenados por trabalhador com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.

Artigo 49.º — Serviço de Obras e Conservações