Art.º 50 · Regulamento n.º 121/2025 — Serviço de Transportes, Viaturas e Oficinas

1 -Ao Serviço de Transportes, Viaturas e Oficinas, compete:
1. a)Proceder aos transportes destinados a todos os serviços do município;
2. b)Efetuar os transportes escolares e assegurar o transporte em cedências a instituições exteriores ao município mediante autorização superior;
3. c)Elaborar propostas de funcionamento e relatórios dos serviços desenvolvidos;
4. d)Proceder a uma recolha periódica de dados com vista a possibilitar uma regular quantificação dos custos relativos a recursos humanos utilizados por serviço prestado;
5. e)Prestar toda a assistência às máquinas e viaturas municipais e proceder à inspeção de veículos sempre que tal matéria seja competência do município;
6. f)Zelar para que os equipamentos e as oficinas se mantenham em condições de operacionalidade, conservação, limpeza e arrumação;
7. g)Requisitar com a devida antecedência os materiais destinados à execução de tarefas;
8. h)Prestar todo o apoio necessário à feitura de obras previstas nos planos, na área de trabalhos de carpintaria de toscos e de limpos e de serragem de madeira;
9. i)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
2 -Os assistentes operacionais afetos ao Serviço de Transportes, Viaturas e Oficinas são coordenados por trabalhador com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.

Artigo 50.º — Serviço de Transportes, Viaturas e Oficinas