- 1 -Em todos os trabalhos escritos destinados a avaliação, incluindo a tese, o estudante de doutoramento deve declarar que o texto apresentado é da sua exclusiva autoria e que toda a utilização de contribuições ou textos alheios está devidamente referenciada.
- 2 -As teses de doutoramento são submetidas a sistema de verificação de plágio, aquando do pedido de realização de provas, devendo este constar o respetivo relatório.
Artigo 18.º — Plágio, fraude e cópia
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