Art.º 3 · Regulamento n.º 1210/2023 — Coordenação

1 -As edições do doutoramento ocorrem alternadamente nas duas intuições, designando-se doravante como instituição coordenadora aquela que gere a edição.
2 -Órgãos do doutoramento:
1. a)Direção;
2. b)Comissão Científica.
3 -Composição e mandatos:
1. a)A Direção é composta por:
  1. i)Um Diretor, docente do Curso de Doutoramento na instituição coordenadora, nomeado pelo órgão competente da respetiva instituição;
  2. ii)Um Vice-Diretor, docente do curso na instituição parceira, nomeado pelo órgão competente da respetiva instituição;
  3. iii)O desempenho dos cargos de Diretor e Vice-Diretor deve respeitar o princípio da alternância entre as duas instituições.
2. b)A Comissão Científica é composta por todos os docentes do Doutoramento.
4 -Competências:
1. a)Compete à Direção:
  1. i)Garantir a qualidade científica e pedagógica do Doutoramento;
  2. ii)Definir os critérios de avaliação e seriação de candidaturas, consultada a Comissão Científica, e indicar a composição da Comissão de Análise de Candidaturas;
  3. iii)Nomear os painéis de avaliação dos projetos de investigação, ouvida a Comissão Científica;
  4. iv)Nomear os tutores do curso de Doutoramento;
  5. v)Nomear os orientadores das teses, após a aprovação pela Comissão Científica, e informar os órgãos competentes das instituições participantes;
  6. vi)Homologar os relatórios de progresso anuais;
  7. vii)Propor aos órgãos competentes das instituições participantes a distribuição de serviço docente;
  8. viii)Propor a composição dos júris de doutoramento, ouvida a Comissão Científica;
  9. ix)Aprovar a calendarização dos trabalhos do Doutoramento;
  10. x)Propor alterações às normas regulamentares do Doutoramento;
  11. xi)Propor alterações ao plano de estudos do Doutoramento;
  12. xii)Propor a propina do Doutoramento, ouvida a Comissão Científica;
  13. xiii)Pronunciar-se sobre qualquer assunto relativo ao funcionamento do Doutoramento sempre que solicitado pelos órgãos competentes das instituições participantes;
2. b)Compete à Comissão Científica:
  1. i)Pronunciar-se sobre propostas de alteração das normas regulamentares do doutoramento;
  2. ii)Pronunciar-se sobre propostas de alteração ao plano de estudos do doutoramento;
  3. iii)Pronunciar-se sobre proposta de propina do Doutoramento;
  4. iv)Pronunciar-se sobre os critérios de avaliação e seriação de candidaturas;
  5. v)Pronunciar-se sobre a composição dos painéis de avaliação dos projetos de investigação;
  6. vi)Pronunciar-se sobre as propostas de júris de doutoramento;
  7. vii)Aprovar as propostas de orientadores das teses, bem como analisar e decidir sobre pedidos de mudança de orientação, quando devidamente fundamentados;
  8. viii)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Direção do Doutoramento.

Artigo 3.º — Coordenação

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