- 1 -Os membros efetivos veiculam na Comissão de Admissão da AFA as posições tomadas pelos órgãos que representam, no exercício das suas competências.
- 2 -Nos termos do artigo 3.º cabe à Comissão de Admissão da AFA deliberar sobre cada um dos assuntos em análise.
Artigo 9.º — Dos membros efetivos
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