Projetos de arquitetura
- 1 -A CMVFX pode comparticipar os custos com projetos técnicos de arquitetura e engenharia necessários à construção, remodelação ou conservação de instalações das associações, desde que os respetivos trabalhos tenham merecido aprovação no âmbito das alíneas b) e c) do artigo anterior.
- 2 -As associações que se candidatem a apoios municipais para um projeto técnico de arquitetura e engenharia devem remeter previamente à CMVFX, proposta técnica para execução do projeto, incluindo estudo prévio, bem como os respetivos contrato e memória descritiva, para avaliação técnica e aprovação do processo.
- 3 -A formalização de candidaturas para financiamento de projetos técnicos de arquitetura e engenharia, deve ser realizada logo após a aprovação das candidaturas pela Administração Central e assinatura dos respetivos protocolos, sendo os apoios, quando concedidos, concretizados a partir do ano seguinte.