- 1 -Para candidaturas ao apoio à atividade física e desportiva regular não federada e não profissional, as associações devem enviar a ficha respetiva, em modelo facultado pela CMVFX, devidamente preenchida e comprovativa de:
- a)Inscrição de equipas;
- b)Inscrição de atletas;
- c)Habilitações dos técnicos responsáveis;
- d)Apólice de seguro com o registo nominal dos praticantes.
- 2 -Para candidaturas à atividade desportiva regular federada e não profissional, as associações devem enviar a ficha respetiva, em modelo facultado pela CMVFX, devidamente preenchida e validada pela associação/federação da modalidade, comprovativa de:
- a)Filiação do clube;
- b)Inscrição das equipas;
- c)Inscrição dos atletas;
- d)Habilitações dos técnicos responsáveis;
- e)Participação em competições oficiais;
- f)Programa de desenvolvimento desportivo de acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua redação atual.
Artigo 35.º — Documentação a enviar
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