Art.º 18 · Regulamento n.º 1211/2023 — Formação

1 -As atividades de formação e qualificação visam a aquisição de competências e conhecimentos para o desempenho dos agentes desportivos.
2 -São elegíveis a apoios e financiamento anual as seguintes atividades:
1. a)Formação para obtenção do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD), excluindo a formação para revalidação, aplicando-se os seguintes critérios de financiamento cumulativos:
  1. i)75 % das despesas com inscrição e deslocação;
  2. ii)Até ao limite máximo anual de 600.00 euros por ano por associação desportiva;
  3. iii)O(s) treinadores terem pelo menos 15 praticantes desportivos num escalão ou nos vários escalões que treinam na modalidade que pretendem realizar a formação de TPTD;
  4. iv)O(s) treinadores exercerem a sua atividade de treinador na modalidade em causa há pelo menos uma época desportiva completa na associação desportiva, com exceção se for uma modalidade nova numa associação desportiva existente ou a ser criada;
2. b)Atualização de conhecimentos e competências, que decorram no formato de ação de formação, seminário, congresso, ciclo de conferências ou conferência, que ocorram de modo presencial ou à distância, aplicando-se um critério de financiamento de 75 % das despesas com inscrição e deslocação/transporte de agentes desportivos, com limites máximos de 600 euros por ano, 150 euros por pessoa e de 4 pessoas por associação desportiva;
3. c)Participação em exposições e feiras de desporto, aplicando-se um critério de financiamento de 75 % das despesas com inscrição e deslocação/transporte de agentes desportivos, com limites máximos de 600 euros por associação desportiva por ano, 150 euros por pessoa e de 4 pessoas por associação desportiva;
4. d)Estágios de formação desportiva, que ocorram em Portugal ou no estrangeiro e em locais com condições técnicas especializadas, que proporcionem atividades de formação em regime de permanência, durante 2 ou mais dias consecutivos, aplicando-se um critério de financiamento de 50 % das despesas com deslocação/transporte, alojamento e alimentação, com limites máximos de 2000 euros, por ano, por associação desportiva, até 20 elementos por comitiva, 100 euros por pessoa. Este critério poderá ocorrer de modo integrado com a participação em competição desportiva oficial e federada.
3 -O apoio a atribuir requer a demonstração de comprovativos de participação e outros documentos que o Município das Caldas da Rainha considerar necessário apresentar.

Artigo 18.º — Formação

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