Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação

O presente Regulamento estabelece as normas e procedimentos das atividades cujo exercício implique o uso do fogo, nomeadamente, a realização de fogueiras, queima de amontoados e queimadas, fogo técnico, utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, bem como, as normas técnicas relativas à limpeza de terrenos no interior das áreas edificadas, no concelho de Barrancos em toda a área do concelho.