Art.º 32 · Regulamento n.º 1213/2022 — Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas

1 -A Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas, coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão), compreende duas unidades orgânicas flexíveis e uma subunidade orgânicas, (secção) e diferentes serviços:
1. a)Unidade Orgânica de Planeamento e Gestão Urbanística:
  1. i)Serviços Urbanismo e Fiscalização;
2. b)Unidade Orgânica Obras Públicas e Planeamento:
  1. i)Serviço Planeamento Reabilitação e Gestão de Território;
  2. ii)Serviço de Obras Públicas e Topografia;
  3. iii)Serviços de Ambiente Alterações Climáticas e Transição Energética;
  4. iv)Serviços Florestal GTF;
3. c)Secção Técnica de Obras:
  1. i)Serviços Manutenção das Vias, Espaços Verdes e Sinalética;
  2. ii)Serviços Manutenção de Equipamentos Municipais Parque e Oficinas;
  3. iii)Serviços de Fiscalização Municipal
2 -Compete à Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas, para além das atribuições genéricas, o seguinte:
1. a)Assegurar todas as operações de natureza técnica e administrativa, relativas ao processo de transformação e uso do solo municipal, no quadro da estratégia global de desenvolvimento municipal, no respeito pelas normas legais e regulamentares em vigor e pelos legítimos direitos dos cidadãos, promotores e utilizadores do ambiente urbano;
2. b)Assegurar todas as operações de natureza técnica e administrativa relacionadas com as obras públicas promovidas pelo Município, desde a conceção à sua execução;
3. c)Superintender e coordenar as atividades das unidades e subunidades orgânicas, propondo a definição de linhas programáticas inerentes à sua atividade e definir as prioridades da sua atuação;
4. d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos ou determinação superior.
3 -A Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas, compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
1. a)Unidade Orgânica de Planeamento e Gestão Urbanística;
2. b)Unidade Orgânica de Obras Públicas e Planeamento.
4 -A Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas, compreende também a seguinte secção:
1. a)Secção Técnica de Obras.

Artigo 32.º — Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas

Histórico de Alterações