Art.º 19 · Regulamento n.º 1213/2025 — Mesa da Assembleia

1 -A Mesa composta por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário será eleita por lista ou por votação uninominal pela Assembleia, de entre os seus Membros, por escrutínio secreto.
2 -Terminada a votação para a Mesa e verificando-se empate relativamente ao Presidente, proceder-se-á a nova eleição, após o que, mantendo-se o empate, será declarado Presidente o cidadão que, de entre os Membros que ficaram empatados, se encontrava melhor posicionado na lista mais votada na eleição para a Assembleia da União das Freguesias.
3 -Se o empate se verificar relativamente aos Secretários da Mesa, proceder-se-á a nova eleição, após o que, mantendo-se o empate, será declarado Secretário o cidadão que, de entre os Membros que ficaram empatados, se encontrava melhor posicionado na lista mais votada na eleição para a Assembleia da União das Freguesias.
4 -A Mesa será eleita pelo período do mandato, podendo os seus Membros ser destituídos pela Assembleia, em qualquer altura, por deliberação da maioria absoluta dos seus Membros em efetividade de funções.
5 -O Presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Primeiro Secretário e este pelo Segundo Secretário.
6 -Na ausência de todos os Membros da Mesa, a Assembleia elegerá, por voto secreto, uma mesa ad-hoc para presidir à sessão.
7 -Na falta de qualquer dos Secretários a sua substituição será feita pelo Membro da Assembleia que o Presidente designar.

Artigo 19.º — Mesa da Assembleia