Art.º 2 · Regulamento n.º 1214/2023 — Participantes e Inscrição

1 -Pode candidatar-se a utilizador de uma parcela de uma horta comunitária qualquer munícipe, residente no concelho de Penalva do Castelo.
2 -A candidatura é feita mediante o preenchimento do formulário de inscrição a disponibilizar pelo Município.
3 -Os candidatos inscritos podem ficar sujeitos a uma lista de espera, sempre que o número de parcelas disponíveis seja inferior ao número de candidatos a utilizadores.
4 -Só será considerada válida uma inscrição por agregado familiar e para uma parcela.
5 -É da inteira responsabilidade do candidato a atualização permanente dos dados da ficha de candidatura.

Artigo 2.º — Participantes e Inscrição