Artigo 4.º — Constituição do Júri

Vigente desde: 22/10/2024

1 -O júri será constituído pelo/a:
1. a)Vereador/a do Pelouro da Educação;
2. b)Chefe de Divisão do Setor de Educação;
3. c)Um/a Técnico/a Superior do Setor de Educação
2 -Em caso de impedimento, os elementos referidos poderão ser substituídos por um/a Técnico/a Superior de Educação e/ou um/a Técnico/a Superior de Ação Social, designados pelo/a presidente da câmara para o efeito.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 22/10/2024