Art.º 13 · Regulamento n.º 1214/2025 — Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO I

1 -Quotas/Mês:
1. 1.1 -Psicólogos com mais de oito anos após o término da formação prevista no artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 12,00 (euro).
2. 1.2 -Psicólogos com mais de quatro anos e menos de oito anos após o término da formação prevista no artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 8,00 (euro).
3. 1.3 -Psicólogos com menos de quatro anos após término da formação prevista no artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 4,00 (euro).
4. 1.4 -Psicólogos Reformados ou Pensionistas - 4,00 (euro).
2 -Estágios:
1. 2.1 -Normal desenvolvimento do estágio profissional:
2. 2.1.1 -A pagar no início de cada semestre do estágio profissional - 65,00 (euro).
3. 2.1.2 -A pagar na entrega do Relatório de Estágio - 70,00 (euro).
4. 2.2 -(Revogado.)
5. 2.3 -Repetição do estágio:
6. 2.3.1 -(Revogado.)
7. 2.3.2 -Repetição do estágio profissional - 200,00 (euro).
8. 2.4 -Pedido de reapreciação da classificação - 50,00 (euro).
9. 2.5 -(Revogado.)
10. 2.6 -(Revogado.)
11. 2.7 -Pedido de reconhecimento de equiparação a estágio profissional - 150,00 (euro).
3 -Inscrição:
1. 3.1 -Registo - 40,00 (euro).
2. 3.2 -Inscrição - 100,00 (euro).
3. 3.3 -(Revogado.)
4. 3.4 -Reclamação ou recurso administrativo de decisão final de projeto de estágio - 60,00 (euro).
5. 3.5 -(Revogado.)
6. 3.6 -Registo de sociedades de profissionais - 95,00 (euro).
4 -Especialidades:
1. 4.1 -Com o pedido de atribuição do título de psicólogo especialista - 50,00 (euro).
2. 4.2 -Com o pedido de atribuição do título de especialidade avançada - 50,00 (euro).
3. 4.3 -Com a atribuição do título de especialista e respetivo averbamento no processo individual de Psicólogo - 25,00 (euro).
4. 4.4 -Pedido de alteração do Certificado de Especialidade Geral ou Avançada - 10,00 (euro).
5 -Outras taxas e emolumentos
1. 5.1 -(Revogado.)
2. 5.2 -(Revogado.)
3. 5.2.1 -(Revogado.)
4. 5.3 -(Revogado.)
5. 5.4 -Emissão de cédula de membro efetivo após conclusão de estágio - 15,00 (euro).
6. 5.5 -Segunda via da cédula profissional - 15,00 (euro).
7. 5.6 -(Revogado.)
8. 5.7 -Vinhetas (50 exemplares) - 5,00 (euro).
6 -Candidatura ao Certificado Europeu em Psicologia - Europsy:
1. 6.1 -Taxa de emissão de Certificado Europeu em Psicologia - Europsy (Básico ou Especialista) em papel - 30,00 (euro).
2. 6.2 -Taxa de candidatura ao Certificado Europeu em Psicologia - Europsy (Básico ou Especialista), para profissionais não membros da Ordem dos Psicólogos Portugueses e membros de associação de pleno direito filiadas na EFPA - 300,00 (euro).
3. 6.3 -Taxa de emissão de Certificado Europeu em Psicologia - Europsy Básico digital para profissionais não membros da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 30,00 (euro).
  30 de outubro de 2025. - A Bastonária da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Sofia Ramalho.
  319716984

Artigo 13.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações