Art.º 21 · Regulamento n.º 1215/2024 — Assiduidade

1 -Os formandos devem garantir uma assiduidade mínima de 90 % do total de horas da formação.
2 -Em função da natureza dos programas de formação e respetiva avaliação de aprendizagens podem vir a ser definidas regras específicas.
3 -A assiduidade é apurada de acordo com o formato de formação, nos seguintes termos:
1. a)Na formação a distância:
  1. i)Nas sessões síncronas, o controlo da assiduidade é realizado através do relatório de participantes da plataforma em uso;
  2. ii)Nas sessões assíncronas o controlo da assiduidade é realizado com recurso ao registo de acessos dos formandos à plataforma de ensino a distância.
2. b)Na formação presencial a assiduidade é verificada mediante a assinatura na folha de presenças disponibilizada para o efeito.

Artigo 21.º — Assiduidade