Sempre que solicitado, são emitidas:
- a)Declarações de colaboração para formadores ou outros colaboradores;
- b)Declarações de presença e/ou de frequência para formandos.
Artigo 25.º — Declarações
Vigente desde: 23/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/10/2024