O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
ANEXO I
Glossário
A elaboração do presente glossário procura congregar os conceitos mais comumente utilizados no contexto da Administração Pública e outras referências base nacionais e internacionais, designadamente, Cedefop, Unesco, AFNOR, Erasmus +, IEFP, DGERT, CIME, ISCED, ANQEP, e legislação em vigor da área da educação e formação.
Considerando as fontes indicadas, este glossário poderá ser revisto em conformidade.
Ação de formação - Atividade de formação de curta, média ou longa duração, que visa proporcionar aos formandos a aquisição ou o aprofundamento de conhecimentos e competências necessários ao exercício de uma ou mais atividades profissionais. Corresponde ao conceito de curso de formação.
Ação de sensibilização - Atividade de curta duração destinada a despertar interesse e motivação para determinado tema ou área profissional.
Aprendizagem ao longo da vida - Atividade de aprendizagem que ocorre ao longo da vida, com o objetivo de desenvolver conhecimentos, capacidades, competências e/ou qualificações numa perspetiva pessoal, social e/ou profissional.
Aprendizagem formal - Aprendizagem intencional que ocorre em contextos organizados e estruturados, no que concerne aos objetivos de aprendizagem, conteúdos, tempo ou recursos. É desenvolvida em instituições de ensino e ou de formação e orientada por profissionais qualificados.
Aprendizagem informal - Aprendizagem não intencional que ocorre em ambientes não estruturados ou planeados, resultante do interesse pessoal, das experiências, práticas e interações da vida quotidiana. Não são explicitamente designadas como atividades de aprendizagem e ocorrem em diversas circunstâncias, algumas casuais ou acidentais.
Aprendizagem não-formal - Aprendizagem intencional integrada em atividades programadas para responder a necessidades específicas, mas flexíveis em termos de estrutura. Ocorre fora do sistema formal de ensino e de formação, designadamente em organizações, laboratórios, comunidades ou grupos de aprendizagem.
Área estratégica de formação - Áreas consideradas prioritárias que decorrem da necessidade de capacitar a Administração Pública para a boa governação e gestão do Serviço Público. As áreas estratégicas de formação variam ao longo do tempo, de acordo com as mudanças verificadas nas necessidades do país e do mercado laboral.
Autoformação - Formação profissional realizada por iniciativa do trabalhador e suportada pelo próprio, que visa a aquisição de conhecimentos e competências que contribuem para uma maior qualificação e, consequentemente, para um melhor desempenho na respetiva área funcional de atuação.
Avaliação da formação - Processo de monitorização sistemática de determinada intervenção formativa, tendo por referência critérios e padrões de qualidade explícitos ou implícitos, com vista à produção de um juízo de valor sobre o valor ou mérito da atividade formativa. Avaliação da transferência das aprendizagens - Processo que visa avaliar em que medida os formandos aplicam ou mobilizam, no respetivo contexto de trabalho, as aprendizagens que adquiriram ou desenvolveram numa ação de formação.
Avaliação das aprendizagens - Processo sistemático de recolha, análise e interpretação de evidências que permitem determinar o nível de conhecimento e de competências adquirido pelos formandos no decurso e no final de uma ação de formação.
Avaliação de impacto da formação - Processo avaliativo que consiste na apreciação dos efeitos ou resultados da formação sobre o desempenho do indivíduo, das equipas e da organização.
Avaliação de satisfação/reação - Processo que avalia o grau de satisfação do formando, relativamente às características da ação de formação e às condições em que a mesma decorreu, tendo em vista a eventual introdução de melhorias no processo formativo.
Avaliação diagnóstica (ou de diagnóstico) - Atividade que visa identificar o nível de conhecimentos e/ou competências dos formandos adquiridos por via da experiência ou formação, tendo como finalidade o ajuste subsequente do programa de formação.
Bolsa de formadores - Base de dados que contempla informação relativa a cada formador que atua na formação.
Certificado de formação - Documento emitido por uma entidade formadora certificada, que comprova que o formando concluiu, nos termos previstos, uma ação de formação profissional. Ciclo de gestão da formação - Processo que integra várias fases, designadamente, o diagnóstico de necessidades, planeamento, conceção, realização e avaliação da formação. Competência - A mobilização de conhecimentos, capacidades e atitudes que se evidencia em comportamentos observáveis, e que contribui para a prossecução eficaz e eficiente dos objetivos organizacionais.
Conceção da formação - Fase do ciclo de gestão da formação na qual se desenha a formação e se definem os conteúdos, as metodologias pedagógicas, as metodologias avaliativas e os recursos a utilizar.
Conferência/congresso - Evento em que se reúnem indivíduos detentores de determinado conhecimento científico em torno de temas ou assuntos pré-definidos, tendo em vista a partilha de perceções, experiências ou conhecimentos sobre os temas abordados.
Conteúdo da formação - Matérias e atividades que são abordadas e desenvolvidas pelos formandos no decurso de uma ação de educação ou formação.
Coordenador científico-pedagógico - Indivíduo responsável pelo desenho do processo ensino-aprendizagem, pela seleção das abordagens pedagógicas que melhor respondem às necessidades detetadas, pelo acompanhamento e execução da formação, bem como na participação em momentos específicos da avaliação.
Destinatários da formação (ou públicos-alvo) - Grupos de indivíduos possuidores de determinados atributos comuns, designadamente necessidades de formação idênticas, para as quais são operacionalizados objetivos específicos de aprendizagem e desenhados os correspondentes programas de formação.
Diagnóstico ou análise de necessidades de formação - Fase do ciclo de gestão da formação que visa identificar, analisar e compreender as necessidades, lacunas, desafios e oportunidades relacionadas à capacitação e melhoria de conhecimento e competências dos trabalhadores ou equipas de uma organização.
Dossier técnico-pedagógico - Conjunto de documentação e informações relativas à ação de formação realizada, que devem ficar arquivados para efeitos de verificação ou auditoria quando necessário.
Edição - Número de vezes que uma ação de formação se repete.
E-learning - Tipo de formação a distância em que se utiliza na atividade formativa a Internet e tecnologias para desenhar, distribuir, enriquecer e gerir a aprendizagem, caracterizada pela flexibilidade, interação e facilidade de acesso, independentemente do momento temporal e do espaço onde decorre.
Entidade formadora - Organismo ou Instituição que desenvolve atividades de formação. Na Administração Pública são entidades formadoras as que reúnem os requisitos previstos no regime da formação profissional da Administração Pública.
Formação a distância - Modo de organizar a atividade formativa, caracterizada pela separação entre formador e formando no tempo e/ou local de formação, durante todo ou grande parte do tempo de formação. Pode ser classificada como formação a distância assíncrona, formação a distância síncrona ou formação a distância síncrona e assíncrona.
Formação a distância assíncrona - Formação em que as atividades se desenvolvem em tempo não simultâneo entre os intervenientes, em horário escolhido pelos mesmos.
Formação a distância síncrona - Formação em que as atividades se desenvolvem em tempo simultâneo, entre os intervenientes, em horário definido.
Formação a distância síncrona e assíncrona - Formação em que as atividades se desenvolvem de acordo com os critérios organizativos da formação a distância síncrona e da formação a distância assíncrona.
Formação certificada - Formação desenvolvida por entidade formadora certificada para o efeito ou por estabelecimento de ensino reconhecido pelos ministérios competentes. Formação contínua - Atividade de educação e formação realizada após a saída do sistema de ensino ou ingresso no mercado de trabalho que permita ao indivíduo aprofundar competências técnicas e comportamentais, tendo em vista o exercício de uma ou mais atividades profissionais. Formação em contexto ou posto de trabalho - Modo de organizar a formação em que a atividade formativa se traduz na aquisição e desenvolvimento de conhecimentos e competências através da realização de tarefas e de reflexão sobre as mesmas, desenvolvidas no local de trabalho.
Formação extraplano - Formação realizada, não prevista no plano de formação aprovado, designadamente ações de formação consideradas prioritárias e ou estratégicas para a prossecução das atribuições dos serviços ou execução de atividades específicas não planeadas. Formação inicial - Formação que visa a aquisição de conhecimentos, capacidades e atitudes indispensáveis para iniciar o exercício qualificado de atividades profissionais na Administração Pública.
Formação presencial - Modo de organizar a atividade formativa, caracterizada pela simultaneidade entre o formador e formando no tempo e/ou local de formação, durante todo o tempo de formação, não considerando a formação realizada em local de trabalho.
Formação profissional - Atividade certificada que visa a aquisição e desenvolvimento de conhecimentos e competências para o exercício de uma atividade profissional ou para a melhoria do desempenho e que não confira grau académico, aqui se incluindo os seminários, as conferências e outras ações de carácter similar, bem como os estágios, as comunidades de prática, as ações de mentoria e outras modalidades centradas nas práticas profissionais, quando focados em objetivos pedagógicos concretos.
Formação profissional planeada - Intervenção formativa enquadrada no Plano de Formação que estabelece a política anual de formação profissional dos serviços, alinhada com os respetivos objetivos estratégicos e operacionais.
Formação/educação de adultos - Atividades de educação e formação, de carácter geral ou profissional, destinados a adultos e realizadas após o ensino ou a formação inicial, que visam promover a aquisição e o desenvolvimento de conhecimentos e competências em diversas fases da vida.
Formador/a - Indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja atuação visa facilitar a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades e atitudes necessárias ao exercício da respetiva atividade profissional.
Formando/a - Indivíduo que frequenta uma ação de formação ou evento equiparado, promovido ou realizado por uma instituição de ensino ou de formação, tendo em vista a obtenção de conhecimentos, capacidades, atitudes e competências necessárias ao exercício de uma profissão ou atividade profissional.
Formas de organização da formação - Modos de operacionalização da formação, determinados pela utilização integrada de itinerários de aprendizagem, metodologias e tecnologias pedagógicas adequados à natureza dos objetivos a atingir, aqui se incluindo a formação presencial, a distância (síncrona e assíncrona), em contexto de trabalho, ou outras formas que enriqueçam o processo de aprendizagem.
Gestor de formação - Indivíduo que prepara e assegura a execução de uma ou várias ações de formação, realizando o planeamento, a programação, a organização, a monitorização, o controlo e a avaliação das atividades que integram cada ação de formação.
Método pedagógico - Processo de ensino/aprendizagem que integra técnicas capazes de facilitar a transmissão de conhecimentos, a aprendizagem dos conhecimentos, o desenvolvimento pessoal e profissional e a mudança de comportamentos.
Modalidade(s) de formação - Tipos de formação determinados pelas características específicas dos públicos-alvo, natureza dos objetivos de aprendizagem, estruturas curriculares, metodologias pedagógicas e restantes recursos envolvidos e respetiva duração.
Módulo de formação - Unidade formativa autónoma ou integrada numa estrutura curricular específica, que visa alcançar objetivos pedagógicos definidos.
Objetivos pedagógicos/aprendizagem - Descrição dos resultados a alcançar com a ação de formação, indicando o que os formandos devem ser capazes de fazer depois de concluída a aprendizagem, assim como as condições em que o devem fazer e os critérios de um nível de atuação aceitável.
Palestra - Formação que visa a aquisição de conhecimentos, capacidades e atitudes indispensáveis para iniciar o exercício qualificado de atividades profissionais na Administração Pública.
Percurso formativo - Conjunto de aprendizagens sequenciais que um formando pode realizar com o objetivo de adquirir conhecimentos e competências, numa ou mais áreas formativas específicas, selecionados em função de uma avaliação de diagnóstico e do perfil de saída visado. Perfil de entrada - Descrição das condições de natureza física, funcional, vocacional e outras de particular relevância que os candidatos devem possuir para o ingresso numa determinada ação de formação.
Planeamento da Formação - Fase do ciclo de gestão da formação em que os elementos específicos do programa de capacitação são selecionados, organizados e concebidos de forma a atingir os objetivos de aprendizagem previstos.
Plano de formação - Documento que integra o conjunto estruturado das atividades formativas que devem ser realizadas num dado período, com o fim de alcançar os objetivos pedagógicos definidos.
Pré-requisitos - Conjunto de condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinado programa de formação.
Programa de formação - Conjunto de atividades, de conteúdos de formação e/ou de métodos pedagógicos, implementados num determinado período, de forma lógica, para concretização de objetivos pedagógicos definidos.
Realização da formação - Fase do ciclo de gestão da formação em que se envolvem os formandos ativamente com os conteúdos formativos, através da respetiva participação nas atividades de aprendizagem, podendo ser conduzidas ou não por formadores/tutores ou pares envolvidos.
Recursos técnico-pedagógicos - Conjunto de conteúdos, de informação e conhecimento, disponibilizados em suporte físico ou digital, adequados aos objetivos de formação e ao contexto formativo, de forma a reforçar ou desenvolver conhecimentos e competências específicas nos formandos.
Referencial de formação - Documento que define os objetivos, conteúdos, critérios de avaliação, metodologias de aprendizagem e outros elementos relevantes para a organização de um programa de formação.
Seminário - Reunião especializada de caráter técnico ou académico, que visa refletir e/ou aprofundar conhecimentos relacionados com determinados temas ou assuntos.
Sessão formativa - Conjunto de atividades desenvolvidas num determinado período, que visam alcançar um ou mais objetivos pedagógicos específicos.
Voucher de formação - Documento ou código digital que confere a um formando ou Entidade o direito de participar, de forma totalmente gratuita ou não, dependente do montante envolvido, num determinado percurso de formação ou ação específica.
Webinar - Seminário online, transmitido ao vivo ou gravado, para um público-alvo específico, podendo incluir palestras, apresentações, workshops e painéis com convidados.
Workshop - Reunião de várias pessoas em torno de uma ou mais temáticas de interesse comum, tendo em vista a troca de experiências ou realização de atividades de aprendizagens, de cariz prático.
ANEXO II
Modelo de Certificado de Formação
Sempre que a formação inclua a avaliação com aproveitamento, deve constar no certificado a classificação final.
Verso do Certificado
318245723