- 1 -Os ensaios de desobstrução de infraestruturas e as Normas Técnicas sobre a utilização das mesmas constam do manual de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), vigente, aprovado pela ANACOM, que integra o presente regulamento para todos os efeitos legais.
- 2 -As disposições constantes dos Capítulos V e VI do presente regulamento aplicam-se subsidiariamente ao disposto no número anterior.
Artigo 19.º — Normas técnicas
Vigente desde: 01/10/2026