Nos assuntos relacionados com a publicidade nas viaturas, aplicam-se as taxas do Município de Odemira, no que se concerne ao licenciamento e renovação
Freguesia de Sabóia
QUADRO I
Prestação de Serviços Administrativos
| 1 - Atestados, declarações e certidões: | |
| 1.1 - Atestados | |
| 1.1.1 - Diversos... | 3,00 (euro) |
| 1.1.2 - Com impresso próprio... | 3,00 (euro) |
| 1.1.3 - Para prova de vida | |
| 1.1.3.1 - Com ou sem Impressos... | 3,00 (euro) |
| 1.1.4 - Certidões e declarações de Pobreza ou Indigência... | Isento |
| 1.1.5 - Fundo de desemprego... | Isento |
| 1.1.6 - Abono de família... | Isento |
| 1.1.7 - Benefício telefónico... | Isento |
| 1.1.8 - Passe social... | Isento |
| 1.1.9 - Fins escolares... | Isento |
| 1.1.10 - Fins militares... | Isento |
| 1.1.11 - Pessoas singulares que se encontrem em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares)... | Isento |
| 1.1.12 - Cartão do idoso... | Isento |
| 1.1.13 - Cartão-jovem... | Isento |
| 1.1.14 - Certidões para fins eleitorais ou quaisquer outros que sejam beneficiados por lei... | Isento |
| 1.2 - Certidões | |
| 1.2.1 - Diversas... | 3,00 (euro) |
| 1.2.2 - Comprovativa da não ocupação da via pública por motivo de obras... | 3,00 (euro) |
| 2 - Confirmações diversas... | 3,00 (euro) |
| 3 - Certificação de fotocópias: | |
| 3.1 - Até 4 páginas... | 18,00 (euro) |
| 3.2 - A 5.ª página e seguintes, por cada... | 1,00 (euro) |
| 4 - Certificação da conformidade de documentos eletrónicos com os documentos originais e respetiva digitalização... | 5,00 (euro) |
| 5 - Conferência de fotocópias ou fotocópia e respetiva conferência, por cada documento, independentemente do número de páginas... | 9,00 (euro) |
| 6 - Digitalização: | |
| 6.1 - Formato A4... | 1,00 (euro) |
| 7 - Outros documentos... | 3,00 (euro) |
| 8 - Fotocópias: | |
| 8.1 - Formato A4 | |
| 8.1.1 - Frente... | 0,25 (euro) |
| 8.1.2 - Frente e verso... | 0,40 (euro) |
| 8.2 - Formato A3 | |
| 8.2.1 - Frente... | 0,30 (euro) |
| 8.2.2 - Frente e verso... | 0,45 (euro) |
| 8.3 - Formato A4 (cores) | |
| 8.3.1 - Frente... | 0,35 (euro) |
| 8.3.2 - Frente e verso... | 0,50 (euro) |
| 8.4 - Formato A3 (cores) | |
| 8.4.1 - Frente... | 0,50 (euro) |
| 8.4.2 - Frente e verso... | 0,60 (euro) |
| 9 - Fax e email: | |
| 9.1 - Envio nacional | |
| 9.1.1 - 1.º página... | 1,50 (euro) |
| 9.1.2 - Páginas seguintes... | 0,65 (euro) |
| 9.2 - Envio internacional | |
| 9.2.1 - 1.º página... | 1,75 (euro) |
| 9.2.2 - Páginas seguintes... | 1,15 (euro) |
| 9.3 - Recebimentos | |
| 9.3.1 - 1.º página... | 1,00 (euro) |
| 9.3.2 - Páginas seguintes... | 0,65 (euro) |
| 10 - Impressões de documentos em papel: | |
| 10.1 - Formato A4 | |
| 10.1.1 - Frente... | 1,00 (euro) |
| 10.1.2 - Frente e Verso... | 1,50 (euro) |
QUADRO II
Mercados e Feiras
| 1 - Mercado: | |
| 1.1 - Bancada de fruta (mensal)... | 35,00 (euro) |
| 1.2 - Bancada de fruta (diária)... | 2,50 (euro) |
| 1.3 - Bancada de peixe (mensal)... | 35,00 (euro) |
| 1.4 - Bancada de peixe (diária)... | 2,50 (euro) |
QUADRO III
Canídeos e Gatídeos
| 1 - Registo... | 2,50 (euro) |
| 2 - Licenças: | |
| 2.1 - A - Cão de companhia... | 5,00 (euro) |
| 2.2 - B - Cão com fins económicos... | 7,50 (euro) |
| 2.3 - C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública... | Isento |
| 2.4 - D - Cão para investigação cientifica... | Isento |
| 2.5 - E - Cão de caça... | 7,50 (euro) |
| 2.6 - E - Cão-guia... | Isento |
| 2.7 - G - Cão potencialmente perigoso... | 15,00 (euro) |
| 2.8 - H - Cão perigoso... | 15,00 (euro) |
| 2.9 - I - Gato... | 5,00 (euro) |
| 2.10 - J - Outros animais potencialmente perigosos... | 15,00 (euro) |
| 3 - Declaração de guarda... | 3,00 (euro) |
QUADRO IV
Cemitério
| 1 - Inumações: | |
| 1.1 - Em sepultura temporária... | 40,00 (euro) |
| 1.2 - Em sepultura perpétua... | 80,00 (euro) |
| 1.3 - Em Jazigo... | 40,00 (euro) |
| 1.4 - De cinzas... | 50,00 (euro) |
| 1.5 - Fora do horário de funcionamento, acresce... | 30,00 (euro) |
| 1.6 - Fins de semana e feriados, acresce... | 60,00 (euro) |
| 2 - Trasladações: | |
| 2.1 - No próprio cemitério... | 80,00 (euro) |
| 2.2 - Para outro cemitério... | 80,00 (euro) |
| 3 - Exumação dentro ou para fora do cemitério... | 80,00 (euro) |
| 4 - Concessão de terrenos: | |
| 4.1 - Para sepultura perpétua (m2)... | 600,00 (euro) |
| 4.2 - Para Gavetão grande... | 600,00 (euro) |
| 4.3 - Para Gavetão pequeno... | 400,00 (euro) |
| 5 - Alvarás: | |
| 5.1 - Emissão de alvará... | 15,00 (euro) |
| 5.2 - Averbamentos aos alvarás de concessão, em nome de novo concessionário: | |
| 5.2.1 - Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) a d) do artigo 2133.º do Código Civil Português - Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas... | 12,50 (euro) |
| 5.2.2 - Para terceiras pessoas - Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas... | 27,50 (euro) |
| 5.3 - 2.ª Via de Alvará... | 10,00 (euro) |
QUADRO V
Cedência de Instalações
| 1 - Pavilhão de festas | |
| 1.1 - Entidades públicas e instituições sem fins lucrativos, por dia... | Gratuito |
| 1.2 - Entidades privadas: | |
| 1.2.1 - Por dia... | 100,00 (euro) |
| 2 - Casa do bairro, lote n.º 38 RC | |
| 2.1 - Entidades privadas: | |
| 2.1.1 - Por dia... | 37,50 (euro) |
QUADRO VI
Outros Serviços
| 1 - Balneários: | |
| 1.1 - Duche... | 1,00 (euro) |
| 2 - Transporte de doentes: | |
| 2.1 - Valor a km: | |
| 2.1.1 - 1.º doente... | 0,56 (euro) |
| 2.1.2 - 2.º doente e seguintes (deslocações superiores a 20 km e inferiores a 100 km)... | 0,112 (euro) |
| 2.1.3 - 2.º doente e seguintes (deslocações superiores a 100 km)... | 0,084 (euro) |
| 2.1.4 - Acompanhante... | 0,056 (euro) |
| 2.2 - Taxa de saída: | |
| 2.2.1 - Deslocações inferiores a 20 km... | 7,50 (euro) |
| 2.3 - Oxigénio... | 10,00 (euro) |
| 2.4 - 2.º hora de espera e seguintes... | 5,00 (euro) |
| 3 - Serviços de máquinas e outros equipamentos: | |
| 3.1 - Trator, por hora ou fração... | 50,00 (euro) |
| 3.2 - Trator com jooper, por hora ou fração... | 30,00 (euro) |
QUADRO VII
Licenciamento de Atividades Diversas
| 1 - Licenças diversas: | |
| 1.1 - Vendedor ambulante de lotarias | |
| 1.1.1 - Apreciação do pedido... | 8,20 (euro) |
| 1.1.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade... | 4,00 (euro) |
| 1.1.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior... | 4,00 (euro) |
| 1.1.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior... | 6,00 (euro) |
| 1.1.5 - Cartão de vendedor ambulante de lotarias - Emissão ou substituição... | 5,00 (euro) |
| 1.2 - Arrumador de automóveis | |
| 1.2.1 - Apreciação do pedido... | 40,00 (euro) |
| 1.2.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade... | 20,00 (euro) |
| 1.2.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior... | 20,00 (euro) |
| 1.2.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior... | 35,00 (euro) |
| 1.2.5 - Cartão de Arrumador de Automóveis - Emissão ou substituição... | 5,00 (euro) |
| 1.3 - Licença para realização de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes | |
| 1.3.1 - Apreciação do pedido, por cada... | 25,00 (euro) |
| 1.3.2 - Emissão da Licença, por cada... | 5,00 (euro) |
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