O presente regulamento, depois de aprovado pela Assembleia Municipal, entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
19 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Pina Fonseca.
ANEXO A
Tipos de Placas Toponímias
- 1 -As placas toponímicas deverão, em Granito com letras refundadas pintadas na cor negra, em fenólico na cor branco com letras refundadas ou em Inox;
- 2 -As placas deverão ter as dimensões mínimas de 0,4 m X 0,30 m;
- 3 -As placas deverão conter letras gravadas (Granito, fenólico ou Inox), do tipo Arial, de forma visível, contrastante com o fundo, e de fácil leitura à distância de 15 metros;
- 4 -A primeira linha da placa conterá a denominação do tipo de via ou espaço público (ex: Rua ou Avenida);
- 5 -A segunda linha o nome, com título honorífico, académico ou outro;
- 6 -A terceira linha, que é opcional, poderá conter o ano de nascimento e morte;
- 7 -A quarta linha, que também é opcional, poderá conter uma legenda sucinta sobre o significado do mesmo;
- 8 -Excecionalmente e mediante aprovação da Comissão de toponímia e da Câmara Municipal, poderá ser permitido outros tipos de placas;
Tipo de Placas Categoria das Vias Públicas
I - Placa de cantaria Granito, com letras tipo Arial, cavadas e pintadas a preto fosco. Aos cantos, para fixação, levarão parafusos de latão ou Inox, com remate cónico na sua cabeça, para tapamento da fenda. Em alternativa poderá possuir fixação oculta;
Arruamentos e praças principais;
Dimensões Mínimas de 0,40 m × 0,3 m
II -Placas de inox, com letras tipo Arial, cavadas e pintadas a preto fosco, assentes sobre suporte de placas;
Arruamentos onde não existam prédios de gaveto nos pontos de acesso;
Dimensões Mínimas de 0,40 m × 0,4 m
III -Placas em Fenólico branco, com bordadura, encimados pelo brasão da Junta de Freguesia;
Arruamentos novos ou cuja toponímia tenha sofrido alteração;
IV- Excecionalmente e mediante aprovação da Comissão de toponímia e da Câmara Municipal, poderá ser permitido outros tipos de placas.
ANEXO B
Suportes de Placas Toponímias
318141054