Art.º 186 · Regulamento n.º 122/2018 — Resultado da verificação

1 -A operação de controlo metrológico pode ter os seguintes resultados:
1. a)Quando o instrumento verificado se encontre nas condições legais e regulamentares estabelecidas, é-lhe aposto o símbolo da verificação metrológica efetuada;
2. b)Quando o instrumento verificado ultrapasse as tolerâncias admissíveis previstas nos diplomas respetivos ou em esteja em visível mau estado de conservação, é marcado com o símbolo «X», que corresponde a rejeitado.
2 -Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, o proprietário ou utilizador tem de mandar reparar o instrumento ou substituí-lo, quando tal se mostre necessário, e requerer o controlo metrológico.
3 -Nos casos de reparação do instrumento, tem de ser requerida uma primeira verificação.
4 -Quando o instrumento de pesagem seja substituído, tem de ser requerida uma verificação periódica, nas seguintes situações:
1. a)Se trate de instrumento novo;
2. b)Se trate de instrumento usado sujeito a verificação periódica anterior, cujas marcações não se encontrem inutilizadas.
5 -Nos casos em que os instrumentos de pesagem usados não respeitem os requisitos previstos na alínea b) do número anterior, tem de ser requerida uma primeira verificação.
6 -Entende-se que o instrumento de medição se encontra em mau estado de conservação quando:
1. a)Não se encontra nas condições previstas na Lei;
2. b)As marcas de verificação se encontram inutilizadas;
3. c)Lhe falta qualquer parte constituinte;
4. d)Se encontra defeituoso;
5. e)A respetiva utilização possa ter um resultado ou pesagem incorreta, pondo em risco o direito do consumidor ou tornando-o impróprio para os fins específicos a que se destina.
7 -Após a reparação, o técnico aferidor pode sucessivamente rejeitar o instrumento até que o mesmo apresente as condições legais e regulamentares.

Artigo 186.º — Resultado da verificação

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