Art.º 396 · Regulamento n.º 122/2018 — Localização e composição

1 -O Mercado Municipal da Barra situa-se no lugar da Praia da Barra, na freguesia da Gafanha da Nazaré, tem entrada pela Av. Fernandes Lavrador e pela Av. João Corte Real (sendo esta a principal) e é constituído por:
1. a)Quatro áreas distintas:
  1. i)Área interna, destinada exclusivamente ao abastecimento público de géneros alimentícios, desdobrada em três secções: uma para frutas e produtos hortícolas, outra para produtos diversos incluindo roupas e demais vestuário e artesanato, uma terceira, destinada ao comércio de pescado;
  2. ii)Área interna correspondente as câmaras de refrigeração e lavagem de cestas, recipientes ou caixas de peixe;
  3. iii)Área externa destinada aos sanitários públicos, os quais incluem espaço próprio para pessoas com dificuldade de mobilidade;
  4. iv)Área interna destinada a vestiários, guarda de materiais de limpeza e produtos fitossanitário, cacifos dos vendedores e serviços de gestão e/ou instalações do guarda ou Fiel do Mercado;
2. b)O Mercado é ainda dividido em setores que agrupam, tendencialmente, os concessionários do mesmo ramo do comércio.
2 -São fundamentalmente os seguintes os ramos de atividade a exercer no Mercado:
1. a)Frutas, legumes, ovos e demais produtos hortícolas e frutos secos e/ou de conserva;
2. b)Pescado;
3. c)Diversos onde se poderá incluir artesanato e vestuário.
3 -A disposição dos setores pode ser alterada por deliberação da CMI, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos titulares de licença de ocupação.

Artigo 396.º — Localização e composição

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