O presente Regulamento Geral de Funcionamento e Utilização do Cemitério da Vila de Santa Catarina revoga o anterior regulamento sobre esta matéria e todas as disposições regulamentares vigentes incompatíveis com o presente regulamento.
Artigo 82.º — Norma revogatória
Vigente desde: 23/10/2024
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Em vigor desde 23/10/2024