Art.º 13 · Regulamento n.º 1222/2025 — Mobiliário urbano e equipamentos

1 -O mobiliário e equipamento em espaços verdes devem:
1. a)Conjugar as suas finalidades com as características gerais dos espaços verdes;
2. b)Ser adequados, quer na sua conceção, quer na sua localização, à envolvente urbana, privilegiando-se, sempre que possível, a sua polivalência;
3. c)Privilegiar a utilização de materiais reciclados ou recicláveis, e que tenham um impacto ambiental reduzido durante a sua produção, instalação e vida útil;
4. d)Apresentar boa qualidade de construção e design;
5. e)Apresentar elevada capacidade de adequação e adaptação aos diferentes espaços e locais em que se inserem;
6. f)Ser de fácil limpeza e manutenção;
7. g)Possuir características de durabilidade e resistência.
2 -A localização do mobiliário urbano deve respeitar normas de acessibilidade, permitindo o acesso a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiências.
3 -A instalação e a dotação de mobiliário urbano nos espaços verdes públicos deve ser objeto de projeto de pormenor, sujeito a aprovação dos serviços municipais competentes.

Artigo 13.º — Mobiliário urbano e equipamentos