Art.º 15 · Regulamento n.º 1222/2025 — Fornecimento de exemplares arbóreos

1 -O fornecimento das árvores deve ter em conta a sua época de plantação, devendo todos os exemplares apresentar as seguintes características:
1. a)Ramos principais sem excessiva ramificação;
2. b)Uma razão de copa de 2/3 para 1/3 de tronco;
3. c)Flecha intacta, salvo indicação contrária;
4. d)Tanto as árvores em vaso como em torrão devem apresentar um sistema radicular bem conformado;
5. e)Os exemplares arbóreos em torrão devem apresentar um diâmetro de torrão de, no mínimo, duas vezes o PAP correspondente;
6. f)O torrão deve ser coeso, apresentando todos os elementos que o compõem bem ligados entre si e com a humidade necessária para garantir a sua estabilidade;
7. g)O torrão deve ser envolvido em materiais biodegradáveis, no prazo máximo de 2 anos.
8. h)No caso de ser adicionada uma malha de arame, este deve ser não galvanizado;
9. i)O colo do exemplar deve estar acima do torrão;
10. j)Nas árvores em vaso, o sistema radicular deve apresentar-se sem raízes estrangulantes ou circulares;
11. k)As raízes dos exemplares arbóreos não podem apresentar feridas com diâmetro superior a 3 centímetros;
12. l)Os conjuntos de cada espécie devem apresentar homogeneidade;
13. m)Quando se verificar a existência de cortes resultantes de podas anteriores, estes não devem ser superiores a 3 centímetros de diâmetro e todas as feridas devem apresentar madeira de reação;
14. n)Todos os exemplares devem estar etiquetados com o nome da espécie.
2 -Os exemplares não devem apresentar:
1. a)Lesões no colo, tronco e ramos;
2. b)Atarraques de copa;
3. c)Sinais de necrosidades;
4. d)Sinais de pragas ou doenças;
5. e)Qualquer tipo de ferida resultante de podas recentes.
3 -As árvores e arbustos de porte arbóreo devem apresentar uma altura mínima de 2 metros e um PAP igual ou superior a 12 centímetros.

Artigo 15.º — Fornecimento de exemplares arbóreos

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