Art.º 11 · Regulamento n.º 1222/2025 — Condições de instalação e manutenção de toldos

1 -Os toldos devem ser instalados dentro dos vãos de portas e montras de estabelecimentos, adaptados ao seu formato e garantindo a visibilidade do emolduramento desses vãos.
2 -Os toldos devem ser rebatíveis e em tecido do tipo dralon, sem brilho, de uma só cor.
3 -A instalação de toldos não é permitida acima do piso térreo dos edifícios.
4 -Os toldos, não podem ultrapassar 50 % da largura do passeio existente e não pode exceder o balanço de 2 metros quando abertos na totalidade
5 -A sanefa, se existir, pode ter no máximo 0,10 metros de altura.
6 -O toldo e a respetiva sanefa não podem ser utilizados para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos.
7 -Apenas é permitido afixar, inscrever ou instalar uma mensagem publicitária por toldo e nas dimensões máximas de 0,20 m de largura por 0,10 m de altura.
8 -Na zona lapisada a vermelho, identificada no Anexo D_2 do Código os toldos:
1. a)Devem ter a cor: branco cru, preto, cinzento, castanho-escuro, azul-marinho, verde-escuro, vermelho-escuro ou laranja tipo “telha”;
2. b)Não podem ter sanefa.

Artigo 11.º — Condições de instalação e manutenção de toldos