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Artigo 5.º
— Condições de instalação e manutenção de cavaletes
Vigente desde: 07/11/2025
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 07/11/2025
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Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 4
Condições de instalação e manutenção de placas e chapas
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Condições de instalação e manutenção de pendões, bandeiras, bandeirinhas e bandeirolas
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