O presente Regulamento entra em vigor à data da sua publicação no sítio institucional do ISCSP-ULisboa.
Foi aprovado pelo Presidente do ISCSP-ULisboa, Professor Catedrático Ricardo Ramos Pinto, à data de 23 de setembro de 2025.
14 de outubro de 2025. - O Presidente do ISCSP-ULisboa, Ricardo Ramos Pinto.
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