Artigo 7.º — Certificação

Aos formandos a quem seja atribuído o Prémio de Desempenho Escolar será conferido um certificado comprovativo da atribuição da distinção, o qual deve referir expressamente o apoio dos fundos europeus do PRR, em cumprimento das regras de comunicação e imagem determinadas no contrato-programa de financiamento.