Art.º 5 · Regulamento n.º 1228/2025 — Competências do Júri de exames

1 -Compete ao júri:
1. a)Apreciar as candidaturas submetidas e decidir da sua admissão a exame, de acordo com os regulamentos aprovados segundo as normas estatutárias e deontológicas da classe farmacêutica;
2. b)Elaborar as provas de exame em linha com o conteúdo programático;
3. c)Avaliar as provas de exame, classificá-las e cumprir os prazos estabelecidos nas normas;
4. d)Propor à direção nacional a aprovação ou reprovação dos candidatos.
2 -Os membros do júri deverão solicitar escusa de avaliação a candidatos, sempre que se verifique qualquer incompatibilidade, em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento dos Colégios de Especialidade.

Artigo 5.º — Competências do Júri de exames