Na prestação dos serviços previstos no presente Regulamento, a Freguesia de Arrouquelas fica obrigada a:
Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável;
Informar o presente Regulamento a cada utilizador/a;
Tratar com respeito e urbanidade os/as utilizadores/as;
Disponibilizar folhetos para reclamações/sugestões, sem prejuízo da obrigação de disponibilização do livro de reclamações, legalmente previsto;
Manter o nível de qualidade dos serviços prestados, bem como da manutenção e conservação das instalações.