- 1 -Felídeos inseridos em protocolos CED, dentro dos limites do Município de Santa Cruz.
- 2 -Adotantes de animais alojados nas instalações do CROA de Santa Cruz.
- 3 -População em geral, que recolham animais errantes dentro dos limites do Concelho de Santa Cruz, com a intenção de adotar.
- 4 -Munícipes do Concelho de Santa Cruz cujo rendimento seja inferior ao IAS em vigor (Valor Indexante dos Apoios Sociais).
Artigo 13.º — Condições de Acesso
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