- 1 -O presente regulamento estabelece as regras e princípios a que deve obedecer a criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau, creditados pelo European Credit Transfer and Accumulation System (ECTS) da Universidade do Algarve.
- 2 -Excecionam-se do âmbito de aplicação do presente regulamento:
- a)os ciclos de estudo conducentes ao diploma de técnico superior profissional;
- b)os cursos de especialização, correspondentes a uma parte do total dos créditos dos 2.º e 3.º ciclos de estudos, denominados respetivamente curso de mestrado e curso de doutoramento, que se regem pelo regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor da Universidade do Algarve e os cursos de técnico superior profissional, igualmente com regulamento próprio;
- c)os cursos que obedeçam a regulamentação específica.
- 3 -Os cursos a que se refere o presente regulamento são oferecidos e ministrados em cada ano letivo, podendo ter várias edições.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 25/10/2024
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Em vigor desde 25/10/2024