- 1 -As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 20 (vinte) de cada mês, mediante submissão do formulário disponível no site do IHMT NOVA e envio da documentação prevista no artigo 2.º
- 2 -O prazo mencionado no número anterior não é aplicável quando aquele invalide a atribuição de subvenção.
- 3 -As candidaturas incompletas ou com irregularidades são devolvidas para correção no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
- 4 -A Comissão Científica do ciclo de estudos aprecia a candidatura e comunica a decisão no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após receção da candidatura completa.
- 5 -Em caso de indeferimento, o estudante pode apresentar recurso devidamente fundamentado ao Conselho de Gestão e ao Diretor do IHMT NOVA, no prazo de 10 (dez) dias úteis após notificação da decisão.
Artigo 5.º — Procedimento de atribuição e prazos
Vigente desde: 06/10/2026